INFORMATIVOS
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Entidades proibidas de novos repasses
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Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE
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CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
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CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer
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Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans
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FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional
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Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
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Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
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TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
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Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
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Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
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Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
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Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
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Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
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