INFORMATIVOS
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Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
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Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
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Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
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Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
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Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
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FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
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Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
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Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
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CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
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Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
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Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
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Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
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CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
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Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
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ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
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