INFORMATIVOS

  • Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito

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  • Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica

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  • Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação

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  • CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária

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  • Sistema Audesp Fase V e SISRTS

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  • Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro

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  • Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional

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  • Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM

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  • Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE

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  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal

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  • CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos

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  • Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

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  • Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans

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