INFORMATIVOS
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29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
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Entidades proibidas de novos repasses
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Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
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Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
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Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
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Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
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Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
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Recibo de Prestação de Contas - 2024
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1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
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Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
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Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
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Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
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Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
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SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
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SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
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