INFORMATIVOS
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Entidades proibidas de novos repasses
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Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
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Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
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Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
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Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
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Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
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Programa Nacional de Transparência
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Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
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Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
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Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
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Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
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Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
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Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
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ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
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Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
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