INFORMATIVOS

• SDG 03/2026 - Entidades proibidas de novos repasses
  

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• TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026
  

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• Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
  

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• CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades
  

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• Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS
  

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• SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática
  

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• Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas
  

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• SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)
  

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• SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
  

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• Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp
  

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• TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’
  

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• Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb
  

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• Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB
  

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• Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026
  

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• Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF
  

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