Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 23
Exercício: 2025

Data de Publicação: 22/04/2025


Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de "Folha Ordinária" referentes ao exercício de 2024, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores aposentados.

Constatou-se a presença de aposentados na Folha Ordinária sem o correto cadastro no documento Cadastro de Aposentados e Pensionistas. Para auxiliar na regularização desta situação, foi elaborada uma tabela contendo os aposentados que constam na Folha mas não foram declarados no Cadastro de aposentados ou que foram declarados de forma incompleta sem o cargo origem. A referida tabela está disponível no arquivo anexo.


Solicitamos a todos os órgãos relacionados na planilha anexa que efetuem o cadastro dos respectivos aposentados, em conformidade com o xml do sistema.

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=9

Divisão AUDESP

Obs.: Valer-se do link abaixo para acesso ao completo teor do Comunicado.

INFORMATIVOS

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  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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