INFORMATIVOS

• Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
  

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• ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
  

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• Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
  

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• Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
  

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• Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
  

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• ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
  

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• Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
  

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• Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
  

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• Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
  

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• Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
  

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• Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
  

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• Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
  

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• Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
  

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• Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
  

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• Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
  

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