Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

Representantes de Municípios e especialistas de todo o país lotaram o auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para acompanhar a partir desta quarta-feira, 10 de julho, a programação do II Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. Os debates propostos pela entidade municipalista e intensificados com renomados profissionais da Contabilidade Pública, do governo federal e de Tribunais de Contas visam a orientar os participantes sobre importantes temas que possam auxiliar os gestores municipais em áreas essenciais da administração local.  

Na cerimônia de abertura, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima deu boas-vindas ao público e agradeceu a presença de quase 400 representantes municipais que estão no evento em busca de conhecimento. “Procuramos convidar especialistas renomados em cada tema para levar as melhores informações aos Municípios”. Prestigiando o evento, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Júnior, destacou as adversidades enfrentadas pelos contadores municipais de todo o país e o papel de cada profissional para o Município. 

“Conheço as dores de cada um de vocês e os desafios que é fazer a contabilidade pública e todo o processo de controle e transparência. É uma vitória ter tanta gente aqui neste último ano de mandato. A gente sempre discute como a contabilidade pode contribuir evitando a rejeição de contas dos gestores. São os contadores que trabalham para que não ocorra nenhum problema nos registros fiscais e para que o Município receba as transferências voluntárias”, reforçou o presidente. 

Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento foi outro convidado a enaltecer a importância da atuação dos contadores para o fortalecimento da gestão nos Municípios e da atuação conjunta com a Confederação. “Os senhores estão bem representados pela CNM. Tenham um excelente evento e aproveitem, pois a nossa rotina é muito pesada e precisamos levar essas informações para os nossos Municipios”, considerou. 

A solenidade de abertura contou ainda com a presença do Conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia Inaldo da Paixão, que abordou a responsabilidade fiscal, a transparência e o controle como meios essenciais à gestão pública, sendo que a concretização desses pontos só será possível com o trabalho dos contadores. “Como posso falar desses temas sem falar da contabilidade? Precisamos caminhar juntos e cada vez mais entender entender que é preciso fazer diferente e melhor”, disse. 

“É uma lei que trata de princípios. Não é uma lei de achismo ou de fatos específicos. Ela vai além disso, por tratar de vários sistemas que englobam planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, auditoria e gestão. É uma lei ampla que congrega todos os entes federados e, por isso, vai durar por muito tempo”, disse ao reforçar a importância da legislação para a administração municipal.  

Ele também defendeu alguns pontos que podem aprimorar a Contabilidade Pública, dentre eles a ocorrência da auditoria contábil no setor público. “Ela precisa existir como já ocorre nas empresas”, disse ao também defender a ampliação da atuação dos contadores no orçamento público.  “Sem a contabilidade, a auditoria não tem futuro”, acrescentou o convidado que, ao final, foi homenageado pela Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal e pelo Conselho Nacional de Contabilidade com a honra acadêmica e profissional pelos serviços prestados à contabilidade ao longo dos anos. 

Nesse contexto, mencionou a imensa demanda no setor público, enfatizou a necessidade da boa governança e alertou para as consequências de não atender às exigências previstas na legislação. “O impacto de descumprir a obrigação acessória é muito impactante para a gestão pública. É uma questão de relevante interesse público. O responsável por informar a obrigação acessória não é feita por intermediário e sim pelo setor público”, pontuou a palestrante ao também destacar normativas que tratam desse e de outros assuntos da Contabilidade. Ao final do painel, os palestrantes esclareceram algumas dúvidas dos participantes. 

Em seguida, o palestrante deu mais detalhes acerca das propostas discutidas no Congresso Nacional que tratam da Reforma Tributária e de como será feita a composição dos impostos destinados aos Municípios. Nesse contexto, ele explicou um importante mecanismo que foi incluído no texto que regulamenta a Reforma Tributária. “O fator gerador sobre todas as operações de bens e serviços é um contorno importante porque o sistema de tributação indireta é muito fragmentado. Estamos tendo um ganho enorme e vai valer em qualquer lugar do país, a mesma uniformidade”. 

Proposta defendida pela CNM e inserida no texto na regulamentação da Reforma Tributária, a destinação dos recursos ao Município onde é feito o pagamento da operação foi outro ponto lembrado pelo municipalista. Sippel lembrou que, para que o local do consumo tenha essa receita, será necessária a implementação da Nota Fiscal Eletrônica e citou os principais prazos de transição da Reforma Tributária.

As informações do consultor da CNM foram complementadas pelo analista técnico de Finanças da entidade, Alex Carneiro. “Vale lembrar que essa nota fiscal não é a que os Municípios já têm estabelecida. É um modelo padrão nacional desenvolvido entre os Municípios e a Receita Federal”, esclareceu. A programação do II Congresso Nacional de Contabilidade Municipal segue até a próxima sexta-feira, 12 de julho. Confira aqui as fotos do primeiro dia de evento.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/congresso-da-cnm-reune-municipalistas-de-todo-o-pais-para-debater-os-desafios-da-contabilidade-publica