PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS

Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios  

Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

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  • TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013

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  • FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 40/2013

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 39/2013

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  • COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 38/2013

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  • SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)

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  • CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA CORREÇÃO DE DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

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  • COMUNICADO DO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

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  • SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2013

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  • MUNICÍPIOS DEVEM ARCAR COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO MAIS MÉDICOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2013

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