PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS
Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.
Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios
Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.
INFORMATIVOS
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CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.
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EDESP DESENVOLVE CURSOS PARA TRABALHADORES DO SUAS.
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CNM AJUDA MUNICÍPIOS A ELABORAR PORTAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
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ALERTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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COMUNICADO SDG nº 19/2013
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