PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS
Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.
Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios
Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.
INFORMATIVOS
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Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
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Recibo de Prestação de Contas - 2023
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IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
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DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
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Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
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