INFORMATIVOS

• CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
  

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• Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
  

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• Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
  

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• PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
  

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• Calendário AUDESP
  

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• Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
  

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• Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
  

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• Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
  

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• 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
  

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• DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
  

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• Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
  

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• Aplicação recursos FUNDEB
  

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• CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
  

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• Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
  

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• CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
  

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