INFORMATIVOS

• DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
  

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• Consolidação da legislação dos RPPS
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
  

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• CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
  

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• STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
  

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• Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
  

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• Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
  

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• CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
  

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• Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
  

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• Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
  

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• Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
  

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
  

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• Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
  

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• Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
  

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