PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ CREDITADO SEXTA-FEIRA (09)

   Será creditado nessa sexta-feira, dia 9 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de agosto. O valor desta parcela é de R$ 2.831.306.597,70 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.539.133.247,13.

   De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse que será efetivado é 23,4% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Historicamente o repasse do mês de agosto é maior do que o anterior do mês de julho.

   Destacamos que o repasse do FPM acumulado em 2013 está ligeiramente maior que o acumulado no mesmo período de 2012. O valor acumulado de janeiro até o 1º decêndio de agosto é de R$ 45,5 bilhões implicando em um aumento real de 0,5% em relação a 2012.

Leve aumento pede cautela
   A última projeção da Receita Federal do Brasil, feita no começo do mês passado, para o repasse total do mês de agosto é de aumento de 22% em relação ao mês de julho. Para o mês de setembro está prevista uma queda de 12% em relação ao mês de agosto.

   O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta os gestores municipais para que tenham cautela em agosto, setembro e outubro, pois, dado o comportamento sazonal do FPM, estes são historicamente os meses de menores repasses.

FONTE: Confederção Nacional de Municípios (CNM)

INFORMATIVOS

  • OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO

    Saiba mais ...
  • DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)

    Saiba mais ...
  • FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...
  • CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

    Saiba mais ...
  • LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.

    Saiba mais ...
  • EDESP DESENVOLVE CURSOS PARA TRABALHADORES DO SUAS.

    Saiba mais ...
  • CNM AJUDA MUNICÍPIOS A ELABORAR PORTAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

    Saiba mais ...
  • ALERTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO SDG nº 19/2013

    Saiba mais ...
  • IPC 00 – PLANO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE

    Saiba mais ...