Novidade para gestores públicos: TCESP lança Manual de PPPs e Concessões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou um manual com orientações para todas as etapas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), do planejamento ao encerramento dos contratos. O material também traz cadernos setoriais sobre áreas como saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública, educação e transporte coletivo.
Entre os principais alertas, o manual destaca que:
- A escolha do modelo contratual deve ocorrer após os estudos de viabilidade.
- A distribuição de riscos precisa considerar quem tem melhores condições de preveni-los ou absorver seus impactos.
- PPPs não eliminam os custos públicos: mudam sua forma de distribuição ao longo do tempo.
- Planejamento, fiscalização contínua e capacidade institucional são essenciais para o sucesso dos contratos.
O manual reúne orientações técnicas e precedentes do TCESP e do TCU. É um material de referência para apoiar a estruturação e a gestão de projetos, sem substituir a legislação e as normas aplicáveis.
Link para acessar o material: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/Manual%20PPPs%20-%20vers%C3%A3o%20digital.pdf
INFORMATIVOS
-
Programa Nacional de Transparência
Saiba mais ... -
Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
Saiba mais ... -
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ... -
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ...
