Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, a partir de 20/04/2026, estará disponível o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2026, para preenchimento pelos órgãos de Controle Interno das Prefeituras, Câmaras, Empresas Estatais Dependentes e Independentes, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Consórcios Públicos.
Este questionário tem por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados supracitados, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas.
O levantamento resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência, centralizará os links dos portais públicos e culminará em uma classificação da qualidade da transparência.
A avaliação será realizada por meio do sistema Avalia, gerenciado pela Atricon. Para isso, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://conta.atricon.org.br/
O questionário ficará disponível para respostas até o dia 29/05/2026. As informações fornecidas pelo Controle Interno poderão ser validadas pelas equipes de fiscalização do TCESP.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “1. Suporte Técnico aos Sistemas / 1.04. Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.
São Paulo, 16 de abril de 2026.
INFORMATIVOS
-
Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
Saiba mais ... -
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ... -
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ...
