TCESP - COMUNICADO SDG N° 27/2015
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP e passarão a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico, observando o disposto na Resolução nº 01 de 07/10/2011. Toda justificativa e/ou documentação encaminhada, caso requisitada, deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em mídia digital, observando, no que couber, a forma prevista no Comunicado SDG nº 13/2014, publicado no DOE de 09/05/2014, até que se torne obrigatória a remessa via WEB no Sistema eTCESP (Processo Eletrônico). Os órgãos/entidades também poderão apresentar suas justificativas e/ou documentação utilizando o peticionamento via WEB, para tanto, deverão possuir login e senha de acesso ao processo eletrônico. Alertamos, ainda, que os recursos/ações intentados contra decisões proferidas no âmbito do Sistema e-TCESP são cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, recebem número de protocolo específico, tramitando de forma vinculada aos respectivos processos originários. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
SDG, 20 de julho de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Para acessar a ìntegra do Comunicado SDG n° 27/2015, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ... -
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ...
