MPA - DISPONIBILIZADA NO CADPREV-ENTE INFORMAÇÕES DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL
Disponibilizadas no CADPREV-Ente Local as funcionalidades de cadastramento das informações da Nota Técnica Atuarial – NTA e no CADPREV-Web, de geração do certificado da NTA, envio do certificado digitalizado da NTA e do documento digitalizado da NTA. Importante destacar que, conforme Portaria MPS nº 563, de 29/12/014, todos os RPPS deverão enviar a NTA por meio do CADPREV até o prazo de envio do DRAA de 2015, e que o envio da NTA é condição para o envio do DRAA de 2015, pois o número da NTA gerado pelo sistema deverá ser informado no DRAA.
INFORMATIVOS
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CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
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PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
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Calendário AUDESP
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Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
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Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
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1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
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DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
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Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
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Aplicação recursos FUNDEB
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CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
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