MPA - DISPONIBILIZADA NO CADPREV-ENTE INFORMAÇÕES DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL

            Disponibilizadas no CADPREV-Ente Local as funcionalidades de cadastramento das informações da Nota Técnica Atuarial – NTA  e no CADPREV-Web, de geração do certificado da NTA, envio do certificado digitalizado da NTA e do documento digitalizado da NTA.  Importante destacar que, conforme Portaria MPS nº 563, de 29/12/014, todos os RPPS deverão enviar a NTA por meio do CADPREV até o prazo de envio do DRAA de 2015, e que o envio da NTA é condição para o envio do DRAA de 2015, pois o número da NTA gerado pelo sistema deverá ser informado no DRAA.

Fonte: Ministério da Previdência Social

INFORMATIVOS

  • Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024

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  • CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios

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  • Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano

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  • CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda

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  • FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos

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  • Recibo de Prestação de Contas - 2023

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  • IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024

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  • DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa

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  • Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.

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  • Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal

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  • CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios

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  • Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024

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  • Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024

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  • Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023

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