TCESP - MANUAL DO TCESP ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE IMPLANTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Editado com a finalidade de auxiliar os gestores públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, na segunda-feira (4/10), o Manual ‘Previdência Complementar para os Municípios’ – um guia de orientação que busca capacitar os municípios, conforme disposto no art. 40 da Constituição Federal, a implantarem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A edição, com 28 páginas, editada sob orientação da Presidência do TCE e da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), traz um roteiro preparado pela equipe de técnicos da Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência (Cofisco-Previdência), no qual aborda as instruções e obrigações previstas na Emenda Constitucional nº 103, editada em 12 de novembro de 2019.
O material foi apresentado ao público durante as atividades do seminário on-line ´Previdência Municipal’, realizado por videoconferência, e que abordou a situação previdenciária no Estado de São Paulo. A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link https://bit.ly/3uGQpCo.
INFORMATIVOS
-
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ...
