Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que a publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS, conforme o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp, passou a ser informado pelas Institutos/Entidades/Fundos de Previdência nos municípios.
Assim, naqueles municípios que não possuem RPPS, este demonstrativo não será cobrado.
Sugerimos que o demonstrativo seja elaborado conforme modelo do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e seja informado no Sistema Audesp pelo respectivo órgão de previdência, conforme estabelece o Calendário.
A publicação exigida se refere à prestação de contas do exercício de 2024.
Em caso de dúvidas, pedimos que encaminhem Fale Conosco:
Divisão AUDESP
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/xsds-audesp-licitacoes-e-contratos-2025
INFORMATIVOS
-
Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
Saiba mais ... -
TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
Saiba mais ... -
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ... -
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ...
