CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM APRESENTA PLEITOS DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À MP 1.019/2020

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) na noite desta quinta-feira, 18 de março. Na oportunidade, apresentaram os pleitos municipalistas no âmbito da tramitação da Medida Provisória (MP) 1.019/2020 no Congresso Nacional. O parlamentar é cotado para ser o relator dessa matéria na Câmara dos Deputados.

À MP 1.019/2020 - que versa sobre a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc -, foram apresentadas 41 emendas. Contudo, nenhuma delas abarca a totalidade das pautas municipalistas a esse respeito. Diante disso, a CNM elaborou proposta de texto que consolida essas demandas dos Municípios, a fim de que sejam incorporadas no substitutivo do relator da MP 1.019/2020 na Câmara dos Deputados.

A proposição da CNM recebeu o apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, que também estiveram representados na reunião. 

Publicado em: 19 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/