CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO

Considerada a principal fonte de receita da gestão local, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram sucessivas quedas em 2020, principalmente por conta de baixas na arrecadação, agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando como referência dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) corrobora essa constatação com a redução de 7% nos repasses do Fundo ano passado em relação a 2019, já calculados os efeitos da inflação. O levantamento também projeta um cenário difícil para este ano.

O total repassado em 2020 foi de R$ 106,1 bilhões com os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro ante R$ 110,8 bilhões de 2019 também contabilizados os repasses extras. As recomposições do Fundo – pleito da CNM atendido pelo governo federal – só ocorreu em 2020 por se tratar de caráter emergencial por conta da pandemia. A crise mundial paralisou as atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados. Segundo o levantamento da CNM, a tendência negativa nos repasses do FPM teve seu ápice em maio com queda de 23% nas transferências dos recursos.

Repasses adicionais
Conquistas do movimento municipalista encabeçado pela CNM, os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro são utilizados para que os gestores possam minimizar as oscilações do Fundo que costumam ser bastante negativas nesses meses. Esses recursos extras – de acordo com o estudo – foram de R$ 4,3 bilhões em 2020 e também apresentaram queda nominal de 2,4% em relação a 2019. O cenário muda muito pouco quando é considerado o repasse de 1% de julho do ano passado. O valor também chegou a R$ 4,3 bilhões, e significou aumento de apenas 1,3% quando comparado ao ano anterior.

Recomposições
Diante da grave situação financeira, a CNM atuou incansavelmente no ano passado para sensibilizar o Congresso Nacional e a União sobre a urgência de aprovar a recomposição do FPM por conta da drástica queda na arrecadação. Depois de avançar no Legislativo, a recomposição nos repasses aos Municípios vigorou de abril a novembro de 2020, sendo as perdas do Fundo repostas pelo governo federal. Estados também foram contemplados com recomposições do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa medida garantiu o mínimo de segurança orçamentária aos gestores para atender a população.

Nesse período, foram transferidos aos cofres de Estados e Municipais R$ 15,1 bilhões de um total de R $16 bilhões previstos na legislação aprovada no Congresso Nacional. O restante retornou ao governo federal. Do valor transferido da recomposição, os Municípios ficaram com R$ 7,7 bilhões e os R $7,3 bilhões. Essa ação foi fundamental para que a situação fiscal não ficasse ainda mais complicada.

Perspectivas para 2021
Os repasses do FPM para 2021 foram projetados a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 90 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 113 bilhões. Vale ressaltar que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.

Projeções do governo federal indicam a retomada do crescimento econômico ainda que tímida.
Mesmo com essas estimativas, é importante lembrar que o momento do país é delicado. Estão na pauta do Congresso discussões sobre reformas estruturantes, como a tributária, a administrativa e a revisão do Pacto Federativo e a CNM tem acompanhado as discussões. A entidade sinaliza a importância delas e alerta que nos últimos anos a União transferiu responsabilidades aos Municípios, mas sem a mesma contrapartida de recursos necessários para fazer frente a esses encargos.

Notas decendiais
Ao longo do ano, a CNM divulga a cada 10 dias do mês corrente os valores dos repasses do FPM por meio de notícias publicadas no portal da Confederação. Na matéria, é disponibilizada a nota decendial, que traz informações para que os gestores possam acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. A Confederação mostra a realidade ao longo de cada mês e sempre pede cautela na gestão dos recursos.

A entidade também tem chamado a atenção para o aumento das despesas e das obrigações que podem comprometer a capacidade gerencial dos Municípios. Dessa forma, as prefeituras precisam adotar medidas de contenção de gastos quando forem possíveis, como redução de diárias e horas extras de servidores. Outra recomendação é adotar turno único e reduzir cargos comissionados e o orçamento. 

Publicado em: 10 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

    Saiba mais ...