CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS
Para debater propostas e alterações para incorporar os efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) formalizou a criação de grupo de trabalho (GT). Publicada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a Portaria SEPRT/ME 126/2021 institui colegiado que apresentará soluções à Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
De acordo com a parceria, o GT tem por finalidade debater alterações da Portaria 464/2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias, pelos governos estaduais e municipais, nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.
O colegiado será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Secretaria de Previdência; do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS); dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, membro do CNRPPS; do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do GT. Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, sem direito a voto, outros representantes dos órgãos e entidades que o compõem, bem como de outros órgãos ou entidades. O grupo promoverá reuniões ordinárias semanais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por intermédio de mensagem eletrônica.
O grupo de trabalho será, preferencialmente, por meio de videoconferência ou por outro meio eletrônico. Ele terá a duração de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com as propostas e os apontamentos.
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ...
