CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE
A Resolução 20/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada dia 3 de dezembro, apresenta mudanças no atendimento da alimentação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nova normativa altera a Resolução 6/2020 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução muda a legislação do Pnae no que tange aos repasses extras a Estados e Municípios nos anos em que houver decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) em âmbito nacional. A novidade é que agora poderão ser repassadas parcelas extras de recursos adicionais e financeiros do Pnae, condicionadas à disponibilidade financeira.
O FNDE anunciou que serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o país, ainda em dezembro. Outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro. No entanto, as datas das transferências ainda não foram definidas, tampouco suas regras, uma vez que o decreto de calamidade pública causada pela Covid-19 termina dia 31 de dezembro.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Resolução 20/2020 indica, positivamente, aporte extra de recursos federais que chegam em boa hora, especialmente neste momento de crise que o país enfrenta por conta da pandemia da Covid-19, porém é necessário atenção para as mudanças estabelecidas na Resolução e que precisam ser analisadas pelos gestores.
Publicado em: 07 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015
Saiba mais ... -
CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014
Saiba mais ...
