FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, aprovou nesta quarta-feira, 7 de outubro, 10 novas resoluções que têm impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil, entre elas a que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos emergenciais que serão repassados para que as escolas de educação básica se preparem para uma eventual retomada das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus.
O anúncio da liberação de R$ 525 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já havia sido feito em setembro pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que também é o presidente do conselho do FNDE. Agora, com a deliberação e publicação da resolução nos próximos dias, a autarquia fica autorizada a transferir os recursos às unidades de ensino.
O ministro destacou a importância de reuniões frequentes para alinhamento das pautas e novas deliberações. “Nós podemos ter muitas ideias diferentes, mas temos uma em comum. Não há alguém nessa sala que não queira o melhor para a educação do Brasil”, destacou.
Na pauta também estavam a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que institui os critérios para o apoio técnico e financeiro, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), às unidades escolares do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; a resolução que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recebimento das prestações de contas de programas e ações executados pelo FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia de Covid-19; entre outras.
“Para o FNDE é muito importante ter todas essas resoluções aprovadas. As diretorias têm agora grandes desafios pela frente e vamos seguir com esse alinhamento entre nossas equipes, MEC e FNDE, para executar todas essas ações definidas a partir de hoje. A educação do nosso país tem muito a ganhar com isso”, destacou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados na primeira quinzena de outubro, no Diário Oficial da União.
Publicado em: 08 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP
Saiba mais ... -
Senado aprova PL que institui Pacto de Obras
Saiba mais ... -
PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros
Saiba mais ... -
CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para Municípios e consórcios apresentarem projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Saiba mais ... -
Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023
Saiba mais ... -
Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10
Saiba mais ... -
Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM
Saiba mais ... -
Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)
Saiba mais ... -
Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023
Saiba mais ... -
Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Saiba mais ... -
CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos
Saiba mais ...