TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS

O Tribunal de Contas, na busca de aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas, elevou, para fins de cadastramento no processo eletrônico, os valores de remessa dos instrumentos de repasses a órgãos públicos no montante igual ou superior a R$ 10 milhões, para fins de cadastramento no processo eletrônico dos ajustes do Terceiro Setor.

A regra está prevista nas novas instruções editadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) na forma do Comunicado SDG nº 46/2020 e é direcionada aos jurisdicionados estaduais e municipais.

Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 46/2020. 

Publicado: 02 de outubro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/