PLANALTO - LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

Acesse aqui a Íntegra Completa da Lei n° 14.036, de 13 de agosto de 2020.

Publicado em 14 de agosto de 2020.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/