CNM - STN COLOCA PCASP 2021 E A 11ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma nova edição do plano de contas aplicado ao setor público (PCasp) e do manual de demonstrativos fiscais (MDF) encontra-se em audiência pública no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essas mudanças afetam todos os Municípios brasileiros e serão válidas para o exercício financeiro de 2021, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre as mudanças propostas para o PCasp estão as alterações nos títulos das contas 2.1.8.8.x.00.00 - VALORES RESTITUÍVEIS para explicitar quando se trata de operações entre um ente e a União, um estado ou com um Município. Para os municípios com regime próprio de previdência social (RPPS), estão sendo alteradas as contas relativas aos pagamentos de pensões militares.

Com relação às mudanças para a 11ª edição do MDF, estão sendo propostas novas alterações no demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias para adequação ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 9º da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, nas alterações efetuadas no Decreto-Lei 667/1969 pela Lei 13.954/2019 e na Portaria 464/2018, do Ministério da Economia. 

Além disso, foram propostos ajustes no Demonstrativo de Metas Anuais do Anexo de Metas Fiscais, com o objetivo de adequá-lo ao demonstrativo dos resultados primário e nominal, e nos demonstrativos da despesa com pessoal, da dívida consolidada e das operações de crédito com o propósito de deixar algumas informações mais transparentes.

Os contabilistas e demais gestores municipais têm até o dia 29 de maio de 2020 para enviar suas contribuições para o email [email protected], coloque o assunto: audiência pública STN 28ª CTCONF. Elas serão consolidadas e serão discutidas pela professora da Universidade de Brasília Diana Lima e pelo técnico da CNM Marcus Santos, representantes da CNM, na 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF), realizar-se em Brasília no próximo mês de junho.

Clique aqui e acesse a documentação que encontra-se em audiência pública.

 Publicado em 04 de maio de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • AUDESP - DEMOSTRATIVOS 2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 22/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS/3° SETOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3° SETOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3°SETOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CONSULTA PÚBLICA - PCP

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 19/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOS CONTRATOS E AJUSTES ANÁLOGOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE

    Saiba mais ...

  • TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG N° 01/2015

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA

    Saiba mais ...

  • CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE

    Saiba mais ...