TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Antonio Roque Citadini, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelece, para o ano de 2019, o calendário das datas em que serão publicados, por comunicado da presidência, os alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios e órgãos do estado.

Acesse aqui o Ato GP 05/2019 - Calendário de Alertas.

Publicado em 12 de abril de 2019.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br

INFORMATIVOS

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  • Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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