TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará, a partir deste exercício, a monitorar a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 644 municípios paulistas. Os Agentes da Fiscalização da Corte, ao realizarem fiscalizações ordinárias nas prefeituras, irão validar informações sobre a implementação das metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas.
O início da nova sistemática foi anunciado nesta segunda-feira (18/6), às 14h00, no Auditório Nobre do TCE durante evento de capacitação que reuniu Diretores de Divisão, Chefes de Departamentos e Diretores de Fiscalização da Capital e das 20 (vinte) Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral paulista. Participaram do encontro o Presidente do TCE, Renato Martins Costa, e o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, responsável pela coordenação da área de fiscalização do órgão.
Responsável pela abertura do evento, o Presidente do TCE falou sobre a importância desse novo monitoramento. “Esse trabalho indicará o quanto os municípios do Estado de São Paulo estão se adequando para o pleno cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Renato Martins Costa.
De acordo com o Secretário-Diretor Geral, o acompanhamento das metas da ONU é uma tarefa nova que se agregará ao trabalho que já vem sendo feito pelo TCE. “É uma missão que irá nos render resultados positivos dentro do que a sociedade espera”, frisou Sérgio Ciquera Rossi.
As atividades, com duração de 3 (três) horas, incluíram palestras proferidas pela Coordenadora do Observatório do Futuro, Manuela Prado Leitão; pelas Diretoras-Técnicas da 1ª e da 10ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco e Ednéia de Fátima Marques, respectivamente; pela Agente da Fiscalização Financeira e Coordenadora da equipe do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), Márcia Harumi Hirata; e pelo Diretor-Técnico da Unidade Regional do TCESP em Guaratinguetá (UR-14), Sidney Sarmento de Souza.
Durante os debates, a Coordenadora do Observatório do Futuro falou aos presentes sobre como trazer as metas internacionais da ONU para o contexto local. “Vamos incorporar o tema dos ODS aos nossos trabalhos para estimular os municípios a planejarem e a executarem as suas políticas públicas para até 2030 alcançarmos uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade”, disse Manuela Leitão.
O Observatório do Futuro é fruto de uma parceria entre o Tribunal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi criado para monitorar a implementação dos ODS no Estado.
. ODS
Fundamentados em 3 (três) pilares centrais – crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente –, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável fazem parte de uma agenda aprovada por lideranças mundiais com o objetivo de promover a governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza. Os ODS ainda incluem 169 metas divididas em 17 áreas temáticas.
O núcleo também utiliza informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) para medir o avanço dessas políticas.
Publicado em 18 de junho de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ...
