CNM - ABERTO PRAZO PARA INDICAÇÃO NO SIOP DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS
A Presidência da República publicou comunicado com informações sobre a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para que parlamentares indiquem beneficiários de emendas individuais. O cronograma foi definido de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/2020) e viabiliza a operação das programações incluídas por emendas individuais de execução obrigatória. O prazo segue até o dia 11 de maio.
O valor máximo de execução será de R$ 16,2 milhões, sendo a destinação de pelo menos 50% dos valores para ações e serviços públicos de saúde. Em relação às transferências fundo a fundo, devem ser indicados como beneficiários - no módulo Emendas Individuais do SIOP - os fundos estaduais, distritais ou municipais e não as entidades a serem indiretamente beneficiadas. O acesso ao SIOP ocorrerá por meio de CPF e senha nos sites: www.siop.planejamento.gov.br ou www.siop.gov.br. Acesse aqui a íntegra do comunicado.
Publicado em: 29 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ... -
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Saiba mais ... -
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
Saiba mais ... -
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ...
