CNM - ABERTO PRAZO PARA INDICAÇÃO NO SIOP DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS
A Presidência da República publicou comunicado com informações sobre a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para que parlamentares indiquem beneficiários de emendas individuais. O cronograma foi definido de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/2020) e viabiliza a operação das programações incluídas por emendas individuais de execução obrigatória. O prazo segue até o dia 11 de maio.
O valor máximo de execução será de R$ 16,2 milhões, sendo a destinação de pelo menos 50% dos valores para ações e serviços públicos de saúde. Em relação às transferências fundo a fundo, devem ser indicados como beneficiários - no módulo Emendas Individuais do SIOP - os fundos estaduais, distritais ou municipais e não as entidades a serem indiretamente beneficiadas. O acesso ao SIOP ocorrerá por meio de CPF e senha nos sites: www.siop.planejamento.gov.br ou www.siop.gov.br. Acesse aqui a íntegra do comunicado.
Publicado em: 29 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ... -
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Saiba mais ... -
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Saiba mais ... -
CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Saiba mais ... -
Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Saiba mais ... -
Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
Saiba mais ...
