Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:03

Exercício:2024

Data de Publicação:24/01/2024

COMUNICADO AUDESP n° 03/2024

Informamos aos usuários do Sistema SISCOE (Administração Direta do Gov. do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado) que encontra-se anexo a este comunicado um conjunto de instruções para o preenchimento do cadastro do Controle Interno.

Dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do Sistema Audesp, conforme segue:

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Segue o link para abertura do Fale Conosco:

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cadastro-controle-interno-sistema-siscoe

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

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  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

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  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

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  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

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  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

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  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

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  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

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  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

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  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

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  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

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  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

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  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

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  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

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