TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2013

   O Tribunal de Contas do Estado comunica a todos os órgãos da Administração Estadual e Municipal que esta Corte mantém em sua página eletrônica, http://www4.tce.sp.gov.br/consulta-apenados a relação de pessoas físicas e pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração e bem assim a relação de entidades do Terceiro Setor impedidas de receber repasses de recursos públicos.
   É de suma importância que a Administração consulte permanentemente essas informações.
 
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
Data de Publicação: 
 20/09/2013

 

FONTE: TCESP

INFORMATIVOS

  • Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"

    Saiba mais ...
  • Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023

    Saiba mais ...
  • CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se

    Saiba mais ...
  • Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado

    Saiba mais ...
  • Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde

    Saiba mais ...
  • Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%

    Saiba mais ...
  • Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo

    Saiba mais ...
  • Atualização AUDESP Fase III - Remunerações

    Saiba mais ...
  • Emenda “PIX”

    Saiba mais ...
  • PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM

    Saiba mais ...
  • Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro

    Saiba mais ...
  • Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem

    Saiba mais ...
  • CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito

    Saiba mais ...
  • IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28

    Saiba mais ...
  • Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios

    Saiba mais ...