FPM: SEGUNDO REPASSE DE AGOSTO É MENOR EM RELAÇÃO A 2012

   O segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira, dia 20. O montante será de R$ 310.304.459,19, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse será  de R$ 387.880.573,99.

   Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este valor é 13% menor em relação ao mesmo período do ano passado e 22% menor em comparação ao segundo decêndio de julho deste ano.

   Alertamos aos gestores municipais para que tenham prudência na execução de despesas a partir do mês de agosto. Historicamente, no 2.º semestre, o FPM não tem o mesmo desempenho da primeira metade do ano. O Fundo só se recupera a partir de novembro e dezembro.

Acumulado
   Até este segundo decêndio de agosto, o acumulado do FPM chegou a R$ 45.915.960.740,16. Portanto, 0,3% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais - descontada a inflação.

   A previsão da Receita Federal do Brasil estima um aumento de 24,7% em agosto, em relação a julho.  No entanto, com o valor estimado para o terceiro repasse, o crescimento será de apenas 18%. Para o mês de setembro a previsão é de queda de 15% em relação a agosto.

FONTE: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

INFORMATIVOS

  • Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30

    Saiba mais ...
  • Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

    Saiba mais ...
  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

    Saiba mais ...
  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...
  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...
  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...
  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...
  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...
  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...
  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...
  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...
  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...
  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...