CÂMARA DEVE MANTER RECURSOS EM EDUCAÇÃO, DEFENDE OAB.

   Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse neste sábado (6) que o projeto aprovado pelo Senado para investimento dos royalties do petróleo em educação afasta o risco de judicialização e possibilita aplicação de recursos já em 2014.
 
   Pelo projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, 75% dos royalties do petróleo serão destinados à educação. Segundo Marcus Vinicius, “A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”.
 
  Pelo projeto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties do petróleo e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
 
Fonte: www.oab.org.br Swiss Replica Watches For Sale
Fake Breitling Watches
Swiss Replica Omega

INFORMATIVOS

  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...

  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...

  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...

  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...

  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

    Saiba mais ...

  • Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023

    Saiba mais ...