CÂMARA DEVE MANTER RECURSOS EM EDUCAÇÃO, DEFENDE OAB.

   Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse neste sábado (6) que o projeto aprovado pelo Senado para investimento dos royalties do petróleo em educação afasta o risco de judicialização e possibilita aplicação de recursos já em 2014.
 
   Pelo projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, 75% dos royalties do petróleo serão destinados à educação. Segundo Marcus Vinicius, “A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”.
 
  Pelo projeto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties do petróleo e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
 
Fonte: www.oab.org.br Swiss Replica Watches For Sale
Fake Breitling Watches
Swiss Replica Omega

INFORMATIVOS

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV - Publicação Manual

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...

  • STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024

    Saiba mais ...

  • Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM

    Saiba mais ...

  • Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita

    Saiba mais ...

  • CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023

    Saiba mais ...

  • Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte

    Saiba mais ...

  • Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos

    Saiba mais ...

  • PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)

    Saiba mais ...

  • Calendário AUDESP

    Saiba mais ...

  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

    Saiba mais ...