TCESP - COMUNICADO SDG N° 06/ 2016

      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados municipais, não cadastrados no sistema AUDESP, que em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 02/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, Aditamento nº 02/2014 e Resolução nº 05/2014 os valores atualizados de remessa a esta Corte, de contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, vigentes para o exercício de 2016 é igual ou superior a R$ 4.472.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 3.194.000,00 para compras e demais serviços, convênios firmados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.

SDG, 13 de janeiro de 2016.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

INFORMATIVOS

  • IEG-M 2024 e IEG-Prev 2025 - Dados do exercício de 2024 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2025

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  • Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos

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  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

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  • Ciclo de Debates em Garça e Jaú

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  • Horários das sessões ordinárias da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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  • 29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS

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  • Publicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 2025

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  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)

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  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

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  • PLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL

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  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP

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