INFORMATIVOS

• Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
  

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• 29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
  

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• Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
  

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• Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
  

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• Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
  

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• Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
  

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• Recibo de Prestação de Contas - 2024
  

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• 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
  

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• Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
  

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• Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
  

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• Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
  

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• Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
  

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• SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
  

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