INFORMATIVOS

• Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
  

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• Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
  

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• CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
  

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• Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
  

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• Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
  

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• Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
  

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• Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
  

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• Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
  

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• Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
  

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• Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
  

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• Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas
  

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• CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS
  

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• Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
  

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• Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
  

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• Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro
  

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