Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

Passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade das Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (47,5%) ainda na o atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico matriculados em escolas em tempo integral. O prazo se encerra em junho de 2024.

Considerado essencial para o desenvolvimento da aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino, o modelo e caracterizado pela permanência em aula ou em atividades escolares pelo período mínimo de 7 horas diarias ou 35 horas semanais.

A constatação foi feita durante auditoria promovida pelo TCESP na rede estadual e em todas as 644 redes municipais de ensino (exceto a da Capital). No total, foram visitadas 628 escolas municipais e 91 escolas estaduais, entre os dias 28 e 31 de agosto.

O relatório, que acaba de ser divulgado, revela que 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais esta o em escolas em tempo integral. Entretanto, quando e feito o recorte por cidade, constata-se que 306 delas ainda na o a atingiram a meta, enquanto 338 outras alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. 

A fiscalização, a maior da história do Tribunal, tambe m mostra que apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transfere ncia de renda, como o Bolsa-Família, esta o matriculados em escolas municipais em tempo integral, percentual inferior a me dia e que contraria uma das principais diretrizes dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade (nos termos do inciso III, do §3º do art.3º da Lei 14640/2023 e da estrate gia 6.2 da Meta 6 do Plano Nacional da Educaça o).

“Prefeituras com menos recursos te m mais dificuldade para criar e manter escolas de tempo integral. Isso afeta especialmente a parcela mais excluí da da sociedade. E um ciclo vicioso em que a precarização do ensino amplia a pobreza e a pobreza amplia a precarização do ensino. E esse desafio so podera ser superado se o poder público priorizar esse modelo”, ressalta o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

O melhor desempenho das Prefeituras ocorre nas creches/pre - escola, com percentual de 46% de alunos em tempo integral. Em 85 redes municipais, porém, o percentual de 25% das matrículas na o foi atingido nem mesmo nessa fase. Ja no ensino fundamental, 11,6% dos estudantes esta o matriculados em tempo integral — 13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais.

“O comparativamente elevado patamar de atendimento no Ensino Infantil (pre-escola) — segmento que historicamente concentrou a expressiva maioria dos educandos que permanecem por pelo menos sete horas dia rias na escola — acoberta o ainda extremamente limitado avanço do ensino em tempo integral nas se ries que compo em o Ensino Fundamental, inclusive nas redes que, no geral, ja alcançaram a meta fixada pelo PNE”, afirma o relato rio.

. Rede estadual


No Governo do Estado, o percentual de escolas em que as matrículas em tempo integral correspondem ao mí nimo de 25% do corpo discente e de pouco mais de 45% — abaixo, portanto dos 50% previstos no PNE.

Ja a taxa de alunos inscritos nessa modalidade de ensino supera o patamar exigido para 2024, ficando acima de 31%.

Chama atenção também o fato de que, em 45,98% das Diretorias de Ensino do Estado, na o foi assegurado atendimento preferencial a alunos em situação de risco e vulnerabilidade.  Ale m  disso,  46,21% dos professores que atuam na rede são temporários, o que dificulta a criaça o de ví nculos entre estudantes e corpos docentes.

“Com esse diagno stico ine dito, o Tribunal pretende colaborar para que os gestores saibam exatamente do que precisam para melhorar suas escolas em tempo integral. Afinal, esse modelo exige muito mais do que simplesmente ampliar a jornada em sala de aula”, declarou Beraldo. “E diversos estudos mostram que, para que possamos melhorar a qualidade do ensino e combater o abandono escolar e a enorme desigualdade que existe neste paí s, esse e o caminho”, completou.

. Metodologia

A Fiscalização mobilizou 425 servidores. Apenas as escolas da Prefeitura de Sa o Paulo na o foram analisadas, ja que a cidade na o e fiscalizada pelo TCESP. Conforme a Lei Federal n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, o ensino ba sico compreende da pre -escola ao ensino médio.

Acesse a íntegra do relatório - https://bit.ly/3ssz4QK

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-quase-metade-municipios-paulistas-ainda-nao-atingiu-meta-ensino-tempo-integral


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