INFORMATIVOS

• Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS
  

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• Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30
  

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• Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
  

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• Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege
  

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• Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância
  

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• Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral
  

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• Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal
  

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• Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração
  

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• Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos
  

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• COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb
  

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• TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025
  

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• Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica
  

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• Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
  

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• TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)
  

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• Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
  

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