Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos Municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, que formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.
Em atendimento a demanda municipalista, o Ministério alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aqueles Municípios que não conseguiram enviar a documentação para repactuações das obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão 28 dias para providenciar o envio pelo InvestSUS. 
A Confederação apontou o baixo envio de documentação, até dia 24 de maio, quando findou o prazo. Agora, a entidade alerta os gestores municipais sobre a oportunidade de retomar os projetos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Necessidade
Mesmo com a prorrogação do prazo pelo Ministério, a Confederação aponta a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase 2 mil obras da saúde, que estão paradas e provavelmente serão repactuadas nos Municípios. A entidade tem atuado junto ao governo e também ao Parlamento em busca de avanços e de medidas efetivas que promovam melhorias nos serviços prestados à população e evitem o desperdício de dinheiro público. 
“Muitos programas do governo não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, do valor pactuado, de 2007 para cá, o governo precisa repassar R$ 16 bilhões para os Municípios concluírem as obras. Só de obras paradas, a entidade contabilizou mais de 9,7 mil em 2.737 Municípios. 

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-repactuacoes-de-obras-da-saude-foi-prorrogado-atendendo-demanda-municipalista

INFORMATIVOS

  • CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

    Saiba mais ...

  • TCESP - ARTIGO: O NOVO NORMATIVO LEGAL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB 2021 SÃO PUBLICADAS E PASSAM A VALER A PARTIR DESTE MÊS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA

    Saiba mais ...

  • CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

    Saiba mais ...