TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS

Em decorrência dos recentes balanços epidemiológicos, que demonstram um quadro preocupante da pandemia de COVID-19, e em virtude da prorrogação da fase emergencial pelo Governo Estadual no território paulista, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu suspender, por tempo indeterminado, os julgamentos e os prazos dos processos que tramitam de forma física.

A determinação, tomada pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, em 31 de março, na forma do Ato GP nº 06/2021, não inclui representações que tratem de Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza (acesse a publicação).

Ao considerar necessária a adoção de medidas de preservação da saúde, com restrição de circulação de pessoas nas dependências da instituição, também permanecerão suspensos o agendamento presencial e o pedido de vista – pelas partes interessadas, seus procuradores ou representantes – nos Cartórios dos Conselheiros e no Corpo de Auditores.

Eventuais audiências com as autoridades do órgão serão realizadas de forma exclusivamente virtual, quando solicitadas com a devida antecedência junto ao respectivo gabinete.

. Teletrabalho

A Presidente do TCESP, por meio do Ato GP nº 07/2021, publicado na Imprensa Oficial de quinta-feira (1/4), determinou também a prorrogação do regime exclusivo de teletrabalho para os servidores.

A medida suspende, até 18 de abril, o expediente presencial em todas as dependências do órgão, na Capital e nas 20 Unidades Regionais (URs) localizadas no interior e no litoral do Estado. A determinação leva em conta que a adoção do home office, com uso intensivo de soluções de Tecnologia da Informação, não acarretou prejuízo ao cumprimento das atividades próprias da competência do TCE.

Somente poderão circular nas dependências do Tribunal de Contas profissionais autorizados que estejam vinculados a áreas essenciais para a administração e o funcionamento da Corte. No período, todo atendimento será realizado de forma remota e eletrônica.

O Sistema de Protocolo Digital, para o encaminhamento e o recebimento de processos, permanecerá disponível. A realização de auditorias, bem como as sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno também ocorrerão dentro da normalidade, usando a tecnologia de videoconferência.

Clique para acessar os Atos 

Publicado em: 05 de abril de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021

    Saiba mais ...
  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE

    Saiba mais ...
  • CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2021 (CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS – ART – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...
  • CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

    Saiba mais ...
  • CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021

    Saiba mais ...
  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA EMITIU A NOTA SEI Nº 5/2021, QUE ATUALIZA ASPECTOS RELATIVOS À UNIDADE GESTORA

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR RETOMADA DE OBRAS INACABADAS AO FNDE ATÉ 30 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIO TEM ATÉ O DIA 4 DE JUNHO PARA ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE

    Saiba mais ...
  • CNM - FNDE PUBLICA NORMATIVOS IMPORTANTES PARA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM ENVIAR DADOS DE 2019 ATÉ 5 DE MAIO PARA SE HABILITAREM A RECEBER COMPLEMENTAÇÃO-VAAT AO FUNDEB

    Saiba mais ...
  • CNM - RESOLUÇÕES ESTABELECEM COMPOSIÇÕES DE GRUPOS DE TRABALHO QUE IRÃO TRATAR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS

    Saiba mais ...
  • CNM - ABERTO PRAZO PARA INDICAÇÃO NO SIOP DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS

    Saiba mais ...
  • TCESP - RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

    Saiba mais ...