Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, de uma audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para discutir a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que colocou os Entes locais em um cenário de crise.
“No final do ano passado, os Municípios do Brasil tinham pouco mais de R$ 69 bilhões em caixa e já em fevereiro deste ano este o valor estava pela metade. Somente 7% dos Municípios estavam no vermelho no ano passado e em julho deste ano já passamos 51% dos Entes no vermelho. São dados que nós compilamos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Houve complementação paga pelo governo federal para tentar equalizar a conta, o que deu uma sobrevida para a administração municipal”, pontuou inicialmente Ziulkoski.
As quedas ocorridas nos repasses do FPM no semestre deste ano (-8,63% em julho, -7,95% em agosto, -3,54% em setembro e -0,55% em outubro), desconsiderando os adicionais, causaram grande preocupação para os gestores municipais. Somente neste período, há uma queda nominal de 5,29% - o que equivale a quase R$ 2,6 bilhões a menos aos cofres municipais. Com a correção inflacionária, essa queda acumulada supera 9,4%. As razões que a CNM tem observado por trás da queda do FPM estão o baixo desempenho da arrecadação de IRPJ – dependente do lucro das grandes empresas do setor de commodities e o aumento das restituições nesse período.
“O problema maior é que quem está pagando a conta maior é a população que está desprotegida. Essa população bate lá na prefeitura, lá no gestor municipal e ele não tem recurso para sanar problemas de saúde, de cobertura vacinal. São mais de R$ 10 bilhões que a União deve na área de Assistência Social para os Municípios”, destacou o presidente da CNM.
“A questão da Previdência Social é a mais grave para os Municípios. O governo federal e o Congresso precisam olhar para esse problema com cuidado, pois isso está impactando na oferta de serviços para o cidadão”, finalizou Ziulkoski.
Acompanhe a fala do presidente Paulo Ziulkoski abaixo:
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/em-audiencia-na-camara-ziulkoski-destaca-impactos-decorrentes-da-queda-no-repasse-do-fpm
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...
