Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, de uma audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para discutir a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que colocou os Entes locais em um cenário de crise.
“No final do ano passado, os Municípios do Brasil tinham pouco mais de R$ 69 bilhões em caixa e já em fevereiro deste ano este o valor estava pela metade. Somente 7% dos Municípios estavam no vermelho no ano passado e em julho deste ano já passamos 51% dos Entes no vermelho. São dados que nós compilamos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Houve complementação paga pelo governo federal para tentar equalizar a conta, o que deu uma sobrevida para a administração municipal”, pontuou inicialmente Ziulkoski.
As quedas ocorridas nos repasses do FPM no semestre deste ano (-8,63% em julho, -7,95% em agosto, -3,54% em setembro e -0,55% em outubro), desconsiderando os adicionais, causaram grande preocupação para os gestores municipais. Somente neste período, há uma queda nominal de 5,29% - o que equivale a quase R$ 2,6 bilhões a menos aos cofres municipais. Com a correção inflacionária, essa queda acumulada supera 9,4%. As razões que a CNM tem observado por trás da queda do FPM estão o baixo desempenho da arrecadação de IRPJ – dependente do lucro das grandes empresas do setor de commodities e o aumento das restituições nesse período.
“O problema maior é que quem está pagando a conta maior é a população que está desprotegida. Essa população bate lá na prefeitura, lá no gestor municipal e ele não tem recurso para sanar problemas de saúde, de cobertura vacinal. São mais de R$ 10 bilhões que a União deve na área de Assistência Social para os Municípios”, destacou o presidente da CNM.
“A questão da Previdência Social é a mais grave para os Municípios. O governo federal e o Congresso precisam olhar para esse problema com cuidado, pois isso está impactando na oferta de serviços para o cidadão”, finalizou Ziulkoski.
Acompanhe a fala do presidente Paulo Ziulkoski abaixo:
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/em-audiencia-na-camara-ziulkoski-destaca-impactos-decorrentes-da-queda-no-repasse-do-fpm
INFORMATIVOS
-
Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Saiba mais ... -
TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais
Saiba mais ... -
TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS
Saiba mais ... -
SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Saiba mais ... -
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades
Saiba mais ... -
Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS
Saiba mais ... -
SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática
Saiba mais ... -
Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)
Saiba mais ... -
SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ...
