Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023

A prestação de contas dos programas federais da Educação ganhou destaque nos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 16 de novembro. Além de saber mais sobre a parte legal e operacional da obrigatoriedade, os participantes do evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram alertados sobre algumas preocupações com a execução orçamentária do setor em 2023. As responsabilidades com o fim do mandato, a tomada de contas especial e a reprogramação de saldos também foram abordadas.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o saldo em conta está em R$ 18,4 bilhões, e são mais de 572 mil contas bancárias. O diretor financeiro do FNDE, Allan Carlo Viegas Serra, participou do evento on-line e apresentou um mapeamento, inclusive os valores por Estado e os Municípios com os maiores saldos.

“Saldo em conta causa estranheza, pelo olhar do FNDE, mas não significa má gestão dos recursos”, explicou Serra ao dizer que mês a mês os valores alteram e que não há juízo de valor em relação à não aplicação dos recursos por parte dos Entes municipais. Contudo, o diretor mostrou os benefícios de fazer a aplicação tempestiva da verba. A técnica da Confederação Natália Cordeiro completou, afirmando que “há diversos motivos para a existência de saldos em conta, mas os gestores precisam entender que há consequências”.

De forma didática e interagindo com os participantes, o coordenador-geral de Prestação de Contas do FNDE, Bruno Ribeiro, mostrou como acessar as informações dos programas no site do Fundo. Ele explicou onde e como verificar a situação do Município em relação à prestação de contas dos programas federais da Educação. “A prestação de contas detecta os problemas da execução dos programas”, destacou Ribeiro ao conceder a seguinte dica: “não entendeu, entre em contato com o FNDE”.

Tomadas de Contas Especiais
A analista técnica da educação Juliene Tavares tratou da Tomada de Contas Especiais (TCE), que é um procedimento específico para assegurar possíveis prejuízos causados ao erário. Isso pode acontecer por omissão ou alguma irregularidade. “Nós, enquanto CNM, não queremos que o Município chegue neste ponto. A TCE constitui medida de exceção, portanto a administração deve esgotar todas as medidas administrativas para elidir a irregularidade ensejadora da TCE ou obter o ressarcimento do dano, antes de formalizar a instauração do processo”, destacou.

Segundo levantamento produzido pela CNM junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, 56% das TCEs registradas foram motivadas pela não comprovação da regular aplicação dos recursos e 42% por omissão no dever legal de prestar contas. Para auxiliar os gestores, o TCU disponibiliza uma página com orientações na prestação de contas. Acesse aqui. 

Os palestrantes ainda responderam diversas perguntas dos participantes, além de orientações sobre o passo a passo em cada detalhe que os gestores precisam ter na prestação de contas para o restante deste ano.

Por Raquel Montalvão e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/seminario-tecnico-faz-alerta-sobre-a-prestacoes-de-contas-da-educacao-na-reta-final-de-2023

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