CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26
Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores municipais sobre o planejamento de um transporte municipal sustentável e o acesso a recursos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, 26 de maio, os Seminários Técnicos com o tema Transporte Público Sustentável. Na oportunidade os inscritos para o curso on-line conferiram, ainda, ferramentas e alternativas para a criação de um sistema eficiente.
Ao iniciar o curso, o analista técnico da área jurídica da CNM, Rodrigo Dias, fez um resumo sobre os principais pontos de responsabilidade dos Entes federativos à luz da Constituição Federal. Na oportunidade, ressaltou que é fundamental a presença do federalismo cooperativo, que se dá entre os Entes. “É necessário reconhecer a importância da temática que envolve, além da educação, da engenharia, a fiscalização de trânsito. Por exemplo, o artigo 6º da Constituição traz o direito fundamental ao transporte, seguido do artigo 30, que ressalta a competência do Município para prestar e organizar o serviço de transporte coletivo”, disse.
Logo após, a analista técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, ressaltou a falta de equilíbrio neste trabalho em conjunto com os Entes, especialmente no financiamento que considera União Estados e Municípios, reforçando os principais desafios dos gestores locais. “O Município é o primeiro a atender os acidentes. Então isso impacta diretamente a saúde e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Quando trazemos o panorama dos Municípios abaixo de 50 mil habitantes, o desafio é muito maior”, completou.
De acordo com Costa, os desafios ficam ainda maiores quando citamos Municípios com até 13 mil habitantes, visto que eles têm, em média, 20% da população em situação de extrema pobreza. “São Municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além desta dependência, os Municípios, quando avaliam a despesa por função, tem grande obrigação de percentual de recursos: saúde, educação, assistência socia”, finaliza.
“Foi assim que fizemos uma força tarefa onde a diretoria de transporte coletivo é vinculada e lançamos um novo modelo de contratação, com pregão presencial. Nesta modalidade, também, o pagamento da empresa é realizado por quilômetro rodado”, explicou.
Além disso, os gestores reforçaram a necessidade de uma qualificação maior dos operadores de transporte público. “O objetivo era que eles atendessem às pessoas com deficiência, além de autistas, por exemplo, que requerem um atendimento diferenciado. Nesses casos, precisamos olhar para eles e atendê-los da forma como precisam ser atendidos”, finalizou.
"Nós temos visto os gestores enfrentarem bastante dificuldade em relação aos usuários do transporte público. Um dos desafios é que o transporte precisa atender toda a região do Município, levando em consideração distritos distantes e até mesmo a integração regional, por exemplo. A tarifa precisa considerar a realidade social e ainda ser competitiva, esse é um dos maiores desafios. O transporte é de interesse coletivo. Nós temos uma pesquisa, levando em consideração a cidade de São Paulo, que mostra que 40% das pessoas que responderam à pesquisa, deixam de ir a consultas médicas por conta do valor das tarifas”, apontou Calabria.
Participaram do debate, também, dois representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Leandro Andrade e Carolina Baima. Na oportunidade reforçaram os detalhes do novo marco do Transporte, além de apresentar ferramentas de apoio aos Municípios e assuntos relacionados à mudança climática.
INFORMATIVOS
-
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ... -
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Saiba mais ...