TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) firmou um termo de cooperação técnica para troca de metodologias, conhecimentos técnicos e acesso de dados e informações de natureza pública referentes aos 644 municípios fiscalizados para utilização como critério do ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’.

O acordo foi assinado na quinta-feira (25/5), às 14h00, no Gabinete da Presidência, pelo Conselheiro-Presidente Dimas Ramalho e pelo Presidente do Instituto Áquila, Raimundo Godoy, com participação do Superintendente Financeiro da Band, José Carlos Anguita, sem qualquer ônus para a Corte ou repasses financeiros.

Segundo o termo, o TCESP disponibilizará o acesso aos dados públicos para fins de consolidação das informações e dos critérios que serão utilizados para a realização do prêmio, que tem o intuito de reconhecer boas práticas em gestão municipal que proporcionam melhor qualidade de vida aos cidadãos.

A premiação visa, ainda, incentivar a implantação de projetos de melhoria na esfera pública, disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios e valorizar servidores que atuam de forma proativa em benefício da sociedade.

Os vencedores receberão reconhecimentos por boas práticas em cinco setores: eficiência e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade urbana; e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. A premiação é distribuída para três categorias diferentes, de acordo com o tamanho da população local (menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes).

O evento inclui uma etapa estadual, em que as três melhores cidades de cada Estado em cada pilar e categoria populacional recebem o diploma de qualidade da gestão, e outra nacional, com representantes de todo país para a premiação das três melhores cidades do Brasil em cada pilar e porte municipal. 

O Tribunal não realizará a transferência de informações, metodologias e dados de uso restrito, estratégicos ou relativos às políticas de segurança institucional. O termo fica em vigência até a finalização do ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’, com possibilidade de prorrogação.

Mais informações sobre a premiação estão disponíveis no site https://cidadesexcelentes.com.br/.

INFORMATIVOS

  • FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos

    Saiba mais ...
  • Recibo de Prestação de Contas - 2023

    Saiba mais ...
  • IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024

    Saiba mais ...
  • DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa

    Saiba mais ...
  • Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.

    Saiba mais ...
  • Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal

    Saiba mais ...
  • CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios

    Saiba mais ...
  • Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024

    Saiba mais ...
  • Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024

    Saiba mais ...
  • Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023

    Saiba mais ...
  • FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas

    Saiba mais ...
  • Liberação XSDs Dados Contábeis 2024

    Saiba mais ...
  • Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março

    Saiba mais ...
  • Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

    Saiba mais ...